Deputado quer incluir na Constituição o acesso à água como direito fundamental

22 Mar 2024 - 15:29:21

O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público, deputado Joseildo Ramos(PT), defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição, PEC 6/2021, que inclui na Constituição o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais. A mobilização para aprovar a PEC foi reforçada com a projeção de imagens nas duas torres do Congresso Nacional e na cúpula do plenário da Câmara dos Deputados na noite da quarta(20). Foram projetadas diversas frases, como “Água para todos”, “Direito à água na Constituição” e “Garantia do acesso à Água”.

A projeção das imagens é uma das etapas do movimento que reivindica do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira(PP-AL), a criação da Comissão Especial para a tramitação da PEC, que já foi aprovada no Senado. Participam dessa iniciativa a Federação Nacional dos Urbanitários(FNU), Observatório dos Direitos à Água e Saneamento(Ondas), Associação Brasileira de Imprensa(ABI) e Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente(Fenatema), entre outras, além do deputado Joseildo.

O reforço pela aprovação da PEC acontece na semana em que se comemora o Dia Mundial da Água, nesta sexta 22, data consagrada pela ONU.